Questões de Concurso Público AGESAN-RS 2022 para Advogado Júnior

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Q2070739
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente Administrativo | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |
Q2070739 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição descrita nos termos legais contidos na Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020.
Alternativas
Q2070741
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente Administrativo | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |
Q2070741 Direito Ambiental
Em relação à hipótese de interrupção do serviço de saneamento básico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2070742
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente Administrativo | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |
Q2070742 Direito Ambiental
A respeito dos aspectos econômicos e financeiros dos serviços de saneamento, assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Federal nº 7.217/2010.
Alternativas
Q2070753
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |
Q2070753 Direito Ambiental
No que concerne ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme Lei nº. 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O órgão consultivo e deliberativo é a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. ( ) Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA. ( ) O órgão superior é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. ( ) Os órgãos seccionais são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental. 
Alternativas
Q2070754
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 , Sustentabilidade , A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |
Q2070754 Direito Ambiental
Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios elencados na Lei nº. 12.305/2010.
Alternativas
Q2070755
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |
Q2070755 Direito Ambiental
A Lei nº. 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2070762
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |
Q2070762 Direito Ambiental
Com base no que dispõe a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, analise as assertivas e assinale a alternativa que apontas as corretas. I. Entende-se por poluição a alteração adversa das características do meio ambiente. II. Entende-se por meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. III. Entende-se por recursos ambientais a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. IV. Entende-se por poluidor a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
Alternativas
Q2070763
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |
Q2070763 Direito Ambiental
Com base nas disposições da Lei nº. 9.605/1998, em relação às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As penas de interdição temporária de direito envolvem a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações pelo prazo de dez anos no caso de crimes dolosos e de cinco anos no de crimes culposos. ( ) O crime de executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, é punido com pena de detenção de seis meses a um ano e multa. ( ) O crime de fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental é punido com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. ( ) O crime de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais é punido com pena de detenção de um a três anos e multa. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: A
5: E
6: C
7: D
8: C
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