Questões de Concurso Público ITEP - RN 2021 para Agente Técnico Forense
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP - RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |
Q1995563
Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal, nos
procedimentos ordinário e sumário, oferecida
a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar
liminarmente, recebê-la-á e ordenará a
citação do acusado para responder à
acusação, por escrito, no prazo de