Questões de Concurso Público Câmara de Teresina - PI 2021 para Assessor Jurídico Legislativo

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Q1785936 Direito Administrativo
Ana, que é assessora jurídica legislativa, enquanto analisava casos referentes às licitações realizadas no Município de Picos, constatou que alguns agentes públicos haviam praticado condutas ilegais. Tendo como base a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que indica uma conduta que NÃO pode ser considerada crime.
Alternativas
Q1785942 Direito Administrativo
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do ____________, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Alternativas
Q1785943 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta os cinco requisitos dos atos administrativos.
Alternativas
Q1785945 Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1785946 Direito Administrativo
No que tange à execução do contrato administrativo, presente na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: A
5: E