Questões de Concurso Público SEJUC - RR 2020 para Agente Penitenciário

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Q2117207 Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual nº 53/2001), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2117208 Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar Estadual nº 53/2001, referente à penalidade de suspensão, a respectiva ação disciplinar prescreve em
Alternativas
Q2117209 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Alternativas
Q2117210 Direito Constitucional
Consoante às disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2117211 Legislação Federal
Determinada pessoa jurídica, que estava sendo investigada pela prática de atos lesivos à administração pública nacional, celebrou acordo de leniência previsto na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Considerando apenas o disposto nessa Lei, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: D
24: B
25: D