Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem nos demais casos, quando não se tratar de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia ou de rotatória, o que vier pela esquerda do condutor.

Nas vias urbanas de trânsito rápido onde não exista sinalização regulamentadora, a velocidade máxima é de 80 km/h.

O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento e para a carga e descarga de mercadorias.

Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar próximo à faixa que demarca o centro da pista, à esquerda, para cruzar a pista com segurança.

Nas rodovias de pista dupla em que não exista sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida é de 120 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas.

Tanto o fato de Bento recusar-se a soprar no “bafômetro” quanto o de estar dirigindo com a CNH com a validade expirada configuram crimes de trânsito.

A penalidade base prevista para o motorista que se recusar a soprar no “bafômetro” é de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor

A recusa em soprar no bafômetro não constitui crime de trânsito, mas mera infração, já o fato de dirigir com a CNH com data expirada é crime de trânsito.

Nenhuma das condutas configura crime de trânsito, mas sim infrações gravíssimas, sendo que a punição para o motorista que se recusa a soprar no “bafômetro” inclui a suspensão do direito de dirigir.

Mesmo sem sinais externos de embriaguez, Bento pode ser autuado por dirigir sob efeito de álcool unicamente com base na percepção subjetiva do policial