Questões Prefeitura de São Bento do Sul - SC 2019 para Fiscal de Posturas

Q1151262

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal de Posturas |

Q1151262 Direito Constitucional

De acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Os Municípios poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Obrigação, lançamento e crédito são institutos jurídicos sinônimos.

Os Estados não poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

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