Questões de Concurso Público Prefeitura de São Bento do Sul - SC 2019 para Engenheiro Agrônomo

É preciso transportar produtos fitossanitários no interior de veículos fechados ou na cabina dos veículos.

Ao transportar qualquer quantidade de produtos fitossanitários, é necessário levar sempre consigo a nota fiscal e as instruções para casos de acidentes contidas na ficha de emergência.

Embalagens abertas ou que contenham resíduos, ou que estejam vazando, não devem ser transportadas.

Em caso de acidentes, devem ser tomadas medidas para evitar que possíveis vazamentos alcancem coleções de águas ou que possam atingir pessoas, animais etc.

Essa Lei regulamenta o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, instituído nos seus termos e no seu regulamento, objetivando garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional.

Essa Lei define as pragas quarentenárias presentes, ausentes e pragas não quarentenárias regulamentadas.

Essa Lei estabelece os critérios de sanidade vegetal, define os objetivos e as competências institucionais para a fiscalização sanitária.

O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial é aquele que não utiliza agrotóxicos.

No caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente cadastrados junto ao órgão fiscalizador, a certificação será obrigatória.

Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico o produto in natura obtido em sistema orgânico de produção agropecuária que não passou por processamento industrial.

Considera-se sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente.

Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007.

Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.

Decreto nº 8.446, de 6 de maio de 2015.

Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.