Questões de Concurso Público UFOB 2018 para Técnico Desportivo
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A Lei 12.527/2011 regula o direito constitucional de acesso à informação e sua divulgação. Sobre os dispositivos dessa lei, julgue o item a seguir.
Quando não for autorizado acesso integral
à informação por ser ela parcialmente
sigilosa, é assegurado o acesso à parte não
sigilosa por meio de certidão, extrato ou
cópia com ocultação da parte sob sigilo.
A Lei 12.527/2011 regula o direito constitucional de acesso à informação e sua divulgação. Sobre os dispositivos dessa lei, julgue o item a seguir.
Quando não for autorizado o acesso por se
tratar de informação total ou parcialmente
sigilosa, o requerente deverá ser informado
sobre a possibilidade de recurso, prazos e
condições para sua interposição, devendo,
ainda, ser-lhe indicada a autoridade
competente para sua apreciação.
A Lei 12.527/2011 regula o direito constitucional de acesso à informação e sua divulgação. Sobre os dispositivos dessa lei, julgue o item a seguir.
O serviço de busca e fornecimento da
informação é sempre gratuito, mesmo nas
hipóteses de reprodução de documentos
pelo órgão ou entidade pública consultada.
Em 20 de julho de 2017, na reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), foi aprovado o Estatuto da referida Instituição. Sobre as mencionadas regras estatutárias, julgue o item a seguir.
A comunidade universitária é constituída
exclusivamente pelo corpo docente e
discente.
Em 20 de julho de 2017, na reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), foi aprovado o Estatuto da referida Instituição. Sobre as mencionadas regras estatutárias, julgue o item a seguir.
A UFOB, pessoa jurídica de direito público
mantida pela União, criada pela Lei 12.825,
de 05 de junho de 2013, de natureza
multicampi, com sede e foro na cidade
de Barreiras, no Estado da Bahia, é uma
Autarquia com autonomia didático-científica,
administrativa, patrimonial e financeira, nos
termos da legislação e do seu Estatuto.