Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2018 para Analista Judiciário - Engenharia Civil

A elaboração do Caderno de Encargos deverá apoiar-se nas disposições estabelecidas pela Lei de Licitações e Contratos, de modo a buscar maior qualidade e produtividade nas atividades de contratação de serviços e obras.

O Caderno de Encargos conterá o prazo e o cronograma de execução dos serviços, total e parcial, incluindo etapas ou metas previamente estabelecidas pela Contratada.

O Caderno de Encargos conterá informações específicas sobre os serviços e obras objeto da Licitação e disposições complementares da Contratada.

Todas as disposições e procedimentos pertinentes às Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais deverão ser verificados, ajustados e complementados pela Contratada, de modo a atenderem às peculiaridades do objeto da Licitação.

O Caderno de Encargos é parte do Edital de Licitação e tem por objetivo definir o objeto da licitação e do sucessivo contrato, no entanto não estabelece requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para a sua execução.

as licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, sem qualquer possibilidade de realização em outros locais.

os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez apenas no local da repartição interessada.

são modalidades de licitação: concorrência; tomada de preços; convite; concurso; leilão. É possível efetuar a combinação das referidas modalidades de licitação, desde que devidamente justificado pela repartição interessada.

é dispensável a licitação, dentre outras situações, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

nas licitações para a execução de obras e serviços, quando for adotada a modalidade de execução de empreitada por preço global, as propostas elaboradas pelos licitantes serão apresentadas de forma aproximada, já que, para essa modalidade, a Administração somente fornecerá as informações completas após a assinatura do contrato.