Questões SES-DF 2018 para Médico - Neonatologia

Q1071666

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-DF Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Pediatria | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Medicina Intensiva Adulto | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Anestesiologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Neonatologia |

Q1071666 Direito Sanitário

Ao estabelecer como princípio organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação comunitária, a Constituição Federal de 1988 apontou para a relevância da inserção da população brasileira na formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde. Assim, de acordo com a resolução n°453 de maio de 2012, é correto afirmar que

o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, exceto nos seus aspectos econômicos e financeiros.

a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual e municipal, obedecida a Lei nº 8.080/90 que determina como os conselhos serão organizados.

o número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei. A distribuição de vagas será de forma paritária, sendo destinada 50% de representação ao governo e a prestadores de serviços.

a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo e a representação do Ministério Público, como conselheiros, são obrigatórias nos Conselhos de Saúde.

o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno.

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Q1071667

Q1071667 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 constitui-se como marco histórico da proteção constitucional à saúde e, no seu artigo 198, traz que as ações e serviços constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes:

descentralização, atendimento integral, participação da comunidade.

equidade, integralidade, igualdade.

universalidade, controle social, equidade.

resolutividade, igualdade, integralidade.

hierarquização, igualdade, universalidade.

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Questões de Concurso Público SES-DF 2018 para Médico - Neonatologia

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