Questões de Concurso Público ITEP - RN 2018 para Perito Criminal - Psicologia

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Q1179708 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou nas hipóteses de acolhimento institucional pela entidade responsável ocorre
Alternativas
Q1179709 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Em caso de ato infracional cometido por crianças, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental é uma das medidas que pode ser adotada pela autoridade competente.
( ) São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos as medidas previstas na Lei citada no enunciado. Para os efeitos dessa Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do julgamento.
( ) Orientação, apoio e acompanhamento temporários são medidas aplicadas na prática do ato infracional praticado por criança.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E