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INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense
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Q1179807

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1179807 Direito Constitucional

A norma maior do Estado brasileiro, a Constituição Federal, estabelece no artigo quarto os princípios que regem as relações internacionais. Dentre esses princípios, está/estão:

Alternativas

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

a prevalência dos direitos humanos.

a dignidade da pessoa humana.

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q1179808

Direito Constitucional Direitos Individuais ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1179808 Direito Constitucional

O artigo 5° da Constituição Federal enumera alguns direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser preservados tanto pelo Estado como por particulares. Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucionalmente previsto no referido artigo.

Alternativas

É garantido o direito de herança.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, inclusive aquelas de caráter sigiloso, mesmo que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito quando não houver fundamento.

É assegurado aos presos o respeito à integridade física, apenas.

São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

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Q1179809

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1179809 Direito Constitucional

O artigo 7° da Constituição Federal elenca uma série de direitos sociais que são garantidos aos cidadãos. Dentre esses direitos, está

Alternativas

a garantia de salário inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

o décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria.

a jornada de cinco horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

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Q1179810

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1179810 Direito Constitucional

É/são aplicada(s) qual(is) das seguintes disposições ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo?

Alternativas

Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, esse servidor continuará a exercer seu cargo, emprego ou função.

Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe obrigatório optar pela sua remuneração.

Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, lhe será facultado optar pela sua remuneração.

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais.

Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados com base nos últimos cinco exercícios.

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Q1179811

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1179811 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, é incumbência da polícia federal

Alternativas

o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária dos estados.

apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

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