Questões de Concurso Público ADAF - AM 2018 para Técnico de Fiscalização Agropecuária

de insetos vivos ou mortos, ácaros vivos ou mortos, nematoides e outros parasitos nocivos às plantas, vivos ou mortos.

de plantas exóticas.

de vegetais e partes de vegetais, como sejam: mudas, galhos, estacas, bacélos, frutos, sementes, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, folhas e flores, quando portadores de doenças ou pragas perigosas.

de caixas, sacos e outros artigos de acondicionamento, que tenham servido ao transporte de produtos de origem animal.

de terras, compostos e produtos vegetais, que possam conter em qualquer resíduo de agrotóxico.

O certificado de sanidade é indispensável nesse caso.

Os passageiros procedentes do estrangeiro e que tragam, em suas bagagens, plantas, sementes, estacas, rizomas, tubérculos, frutas, etc. podem trazer até 1kg de produto vegetal, sem a necessidade de permissão das autoridades aduaneiras.

Caso encontre praga ou doença perigosa ou de fácil alastramento, fará o Serviço de Defesa Sanitária Vegetal a apreensão e o encaminhamento imediato dos produtos condenados para o descarte em lixo comum.

Em caso de sonegação ou de falsa declaração, ficam os infratores sujeitos a multa de R$ 933,51 (novecentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos).

Os passageiros procedentes do estrangeiro e que tragam, em suas bagagens, plantas, sementes, estacas, rizomas, tubérculos, frutas, etc. são obrigados a isso declarar às autoridades aduaneiras, para efeito da inspeção sanitária vegetal, ficando tais volumes retidos até o competente exame e autorização de despacho, concedido pelos técnicos do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal.

Poderá ser dispensado o certificado de sanidade para a exportação de quaisquer dos produtos vegetais, quando destinados ao território das nações com as quais o Brasil não se tenha comprometido a estabelecer tal exigência, por acordo ou convenção internacional.

Os exportadores que pretenderem os certificados deverão requerer, ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal, a inspeção da aplicação de agrotóxicos e produtos fitossanitários.

A importação de produtos vegetais só será realizada mediante a declaração da espécie e quantidade a ser transportada.

É indispensável o certificado de sanidade para qualquer material vegetal exportado ou importado pelo Brasil.