Questões Prefeitura de Pinhais - PR 2017 para Médico da Família - 30 H

Q1081260

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Médico da Família - 30 H |

Q1081260 Direito Sanitário

A portaria nº 2.027, de 25 de agosto de 2011, altera a portaria nº 648/GM/ MS, de 28 de março de 2006, na parte que dispõe sobre a carga horária dos profissionais médicos que compõem as Equipes de Saúde da Família (ESF) e na parte que dispõe sobre a suspensão do Piso de Atenção Básica (PAB Variável). Relacionado à ESF modalidade Equipe Transitória, assinale a alternativa INCORRETA.

Nas ESF denominada Equipe Transitória, o município receberá repasse mensal equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor do incentivo financeiro (PAB- Variável) referente a cada ESF.

Nos municípios com até 20 (vinte) mil habitantes com mais de 03 (três) ESF, até 75% (setenta e cinco por cento) das equipes poderão ser implantadas na modalidade Equipe Transitória.

Nos municípios com população entre 20 (vinte) e 50 (cinquenta) mil habitantes, até 30% (trinta por cento) das ESF poderão ser implantados na modalidade Equipe Transitória.

Nos municípios com população entre 50 (cinquenta) e 100 (cem) mil habitantes, até 20% (vinte por cento) das ESF poderão ser implantadas na modalidade Equipe Transitória.

Nos municípios com população acima de 100 (cem) mil habitantes, até 10% (dez por cento) das ESF poderão ser implantadas na modalidade Equipe Transitória.

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Q1081261

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Médico da Família - 30 H |

Q1081261 Direito Sanitário

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, é uma lei de âmbito nacional, aplicável a todas as esferas de governo e foi elaborada com qual intuito?

Alterar a portaria nº 648/GM/MS.

Ampliar a portaria GM nº 2488 de 21 de outubro de 2011.

Anular o decreto nº 7508 de 28 de junho de 2011.

Regulamentar a Emenda Constitucional 29.

Incentivar o Programa Nacional de melhoria e Qualificação do Acesso à Atenção Básica (PMAQ).

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