Questões de Concurso Público EBSERH 2017 para Assistente Administrativo (HUAC - UFCG)

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

Caberá aos Estados e Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

A União poderá atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena não segue os mesmos princípios do SUS.

As populações indígenas somente participam dos Conselhos de Saúde se forem alfabetizadas.

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos são atribuições do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A assistência terapêutica integral não abrange a oferta de procedimentos terapêuticos em regime domiciliar, mas apenas ambulatorial e hospitalar.

Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.

A incorporação, a exclusão e a alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos no SUS serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a 3 (três) meses.

É permitido o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental.