Segundo a Lei 8.429/1993, atos de
improbidade são aqueles praticados por
qualquer agente público, servidor ou não,
contra a administração direta, indireta ou
fundacional de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal,
dos Municípios, de Território, entre outras
entidades. Nesse sentido, constitui ato de
improbidade que acarreta enriquecimento
ilícito
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Segundo o que dispõe a Lei 8.666/1993,
a modalidade de licitação realizada entre
interessados devidamente cadastrados ou
que atenderem a todas as condições exigidas
para cadastramento até o terceiro dia anterior
à data do recebimento das propostas,
observada a necessária qualificação,
denomina-se
De acordo com o texto constitucional, no que
se refere a servidor público da administração
direta, autárquica e fundacional, quando
no exercício de mandato eletivo, assinale a
alternativa correta.
De acordo com o que estabelece a Lei
8.112/1990, a forma de provimento de cargo
público que consiste na reinvestidura do
servidor estável no cargo anteriormente
ocupado, ou no cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua
demissão por decisão administrativa ou
judicial, com ressarcimento de todas as
vantagens, denomina-se
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
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Classificam-se como despesas de custeio
as dotações para manutenção de serviços
anteriormente criados, inclusive as
destinadas a atender a obras de conservação
e adaptação de bens imóveis. Assinale a
alternativa que corresponde a categoria
econômica na qual a despesa de custeio se
enquadra.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa
correta.
Todas as _______________ e
_______________constarão da Lei de
Orçamento pelos _______________, sendo
vedadas quaisquer deduções.
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Qual é o tipo de receita que se trata
dos ingressos de recursos que formam
precedidos de registro de reconhecimento
do direito, não alterando assim a situação
líquida patrimonial?
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