Via de regra, o parcelamento do solo é de
competência dos Municípios, no entanto
caberá aos Estados disciplinar a aprovação
pelos Municípios de loteamentos e
desmembramentos
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.