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INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito
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Q1349021

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito |

Q1349021 Direito Civil

Quanto à prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não corre a prescrição entre os colaterais, enquanto conviverem no mesmo imóvel.

Não corre a prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, mesmo em tempo de paz.

Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.

Prescreve a execução no dobro do prazo da prescrição da ação.

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Q1349022

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito |

Q1349022 Direito Civil

Sobre os Fatos Jurídicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A validade do negócio jurídico requer somente agente capaz, objeto lícito, possível e forma prescrita ou não defesa em lei.

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

A impossibilidade inicial do objetivo invalida o negócio jurídico, mesmo se for relativa.

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo que se dela o destinatário tinha conhecimento.

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Q1349023

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito |

Q1349023 Direito Civil

Sobre as Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

São pessoas jurídicas de direito público interno as empresas públicas.

As pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros.

Decai em 5 (cinco) anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Constituem as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos ou não.

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Questões de Concurso Público Câmara de Rio Branco - AC 2016 para Analista Legislativo - Direito

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