Questões UFSM 2014 para Advogado

Q516129

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado |

Q516129 Direito Constitucional

Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO

o Presidente da República.

a Mesa do Senado Federal

partido político sem representação no Congresso Nacional.

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

a Mesa da Câmara dos Deputados.

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