Questões de Concurso Público MPE-BA 2014 para Analista Técnico - Arquitetura, Urbanismo e Engenharia Civil

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Q837493 Legislação do Ministério Público

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São princípios institucionais do Ministério Público:


I. Unidade.

II. Indivisibilidade.

III. Independência funcional.

IV. Vinculação aos Poderes Judiciário e Executivo.

Alternativas
Q837494 Legislação do Ministério Público
Conforme a Lei Complementar 11/1996, são órgãos de execução do Ministério Público, EXCETO
Alternativas
Q837495 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa INCORRETA. As Procuradorias de Justiça são classificadas em
Alternativas
Q837496 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar 11/1996, o prazo para devolução dos autos com manifestação de Procurador de Justiça, salvo situações especiais, não poderá exceder
Alternativas
Q837498 Legislação do Ministério Público
Conforme a Lei Complementar 11/1996, os membros do Ministério Público possuem como uma das garantias a vitaliciedade e esta será adquirida
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: B
5: B