Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC 2020 para Fiscal Tributarista

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Q1143023 Direito Penal

A sonegação é um problema cujos efeitos atingem a sociedade como um todo, diante do comprometimento da arrecadação de recursos para a manutenção do Estado e para a garantia dos direitos sociais assegurados aos indivíduos pela Constituição Federal de 1988 (TEIXEIRA, 2018). A sonegação fiscal é um crime. Constitui crime de sonegação fiscal:


I. Inserir elementos inexatos, sem intenção, tendo como consequência o aumento do valor do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública.

II. Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública.

III. Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q1143024 Direito Penal
Um dos crimes contra a administração pública é o peculato. É correto afirmar que o peculato é definido como o crime de:
Alternativas
Q1143025 Direito Penal
Dentre os crimes praticados por funcionário público contra a administração geral encontra-se a corrupção passiva. O crime de corrupção passiva é definido como o crime de:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C