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Q3814354

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Terra Santa , Lei Orgânica do Município de Terra Santa ,

Q3814354 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Terra Santa, é vedado ao Município:

Alternativas

Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Construir escolas e postos de saúde para a população.

Organizar campanhas educativas sobre saúde e segurança.

Manter parques e áreas de lazer para os cidadãos.

Contratar professores e servidores públicos para atender às necessidades do município.

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Q3814356

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Lei nº 089 e 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Terra Santa ,

Q3814356 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

João tem 19 anos, concluiu o ensino médio, está em dia com suas obrigações eleitorais, possui nacionalidade brasileira e foi aprovado em concurso público para cargo na Prefeitura de Terra Santa. No entanto, João ainda não se apresentou para realizar o exame médico exigido.
Com base na Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, é correto afirmar que:

Alternativas

João somente poderá tomar posse após comprovar aptidão física e mental.

João já reúne todos os requisitos para investidura no cargo, não havendo necessidade de exame médico.

A nacionalidade brasileira não é requisito obrigatório para investidura em cargo público.

João não poderá tomar posse porque a idade mínima exigida é de 21 anos.

João poderá tomar posse sem comprovar quitação eleitoral, desde que tenha sido aprovado no concurso público.

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Q3814357

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Terra Santa , Lei nº 089 e 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Terra Santa ,

Q3814357 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei que institui o Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Considera-se servidor a pessoa legalmente investida em cargo público, criado por Lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.

Os cargos públicos são criados por portaria administrativa e podem ser ocupados sem necessidade de Lei específica.

A prestação de serviços gratuitos no âmbito do Município é obrigatória, desde que haja interesse da Administração.

O servidor é qualquer pessoa que realize atividades no Município, independentemente de estar legalmente investida em cargo público.

Os cargos públicos não possuem denominação própria, pois suas atribuições variam de acordo com a necessidade imediata do órgão.

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Q3814358

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Terra Santa , Lei nº 089 e 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Terra Santa ,

Q3814358 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Segundo a Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, NÃO terá direito à licença-prêmio o servidor que, no período aquisitivo de três anos ininterruptos de exercício:

Alternativas

Tirar férias anuais regulares.

Receber gratificação por desempenho.

Participar de cursos de capacitação autorizados.

Exercer cargo em comissão na mesma repartição.

Sofrer penalidade disciplinar de suspensão.

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Q3814544

Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Guarda Municipal |

Q3814544 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos da Lei nº 375/2025, a Guarda Civil Municipal de Terra Santa tem como principal finalidade:

Alternativas

Exercer poder de polícia ostensiva e investigativa em todo o território nacional.

Fiscalizar tributos e arrecadar taxas municipais.

Garantir a segurança pessoal do Prefeito e de servidores públicos em detrimento da segurança das demais pessoas e instituições.

Promover a proteção do patrimônio, bens, serviços, instalações públicas municipais; e apoiar os órgãos de fiscalização, promovendo a educação ambiental e a segurança da população.

Exercer atividades de segurança privada mediante convênio.

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Q3814545

Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Guarda Municipal |

Q3814545 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Em observância à Lei nº 375/2025, marque a alternativa que não representa competência específica da Guarda Civil Municipal de Terra Santa, respeitadas as competências dos demais órgãos.

Alternativas

Exercer competências de trânsito que lhes forem conferidas ou de forma concorrente, ainda que possua convênios firmados.

Realizar investigações criminais e conduzir inquéritos policiais.

Prestar segurança integral ao Prefeito Municipal no exercício de seu mandato e funções.

Executar ações de segurança urbana.

Colaborar com a segurança escolar e comunitária.

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Respostas

1: A

2: A

3: A

4: E

5: D

6: B

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Terra Santa - PA 2026 para Guarda Municipal

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