Questões Prefeitura de Terra Santa - PA 2026 para Guarda Municipal

Q3814546

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Guarda Municipal |

Q3814546 Direito Constitucional

A Constituição Federal, no que diz respeitos aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece que:

É garantido o direito de propriedade, mesmo sem qualquer função social.

É garantida a reunião pacífica, com armas, em locais abertos ao público.

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

É facultado ao Estado restringir o acesso à informação pública.

Todos são iguais perante a lei, exceto os estrangeiros.

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