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Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental
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Q3814589

Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q3814589 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Municipal nº 191/2015, a responsabilidade pela fiscalização sanitária dos produtos de origem animal após a etapa de elaboração (armazenagem, transporte, distribuição e comercialização) é de qual órgão?

Alternativas

Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

SEMAGRI.

Secretaria Municipal de Saúde.

Conselho de Inspeção Sanitária.

Órgão Ambiental Municipal.

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Q3814590

Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,

Q3814590 Direito Sanitário

Durante uma inspeção em um terminal rodoviário interestadual, a equipe de vigilância sanitária identificou diversas irregularidades em lanchonetes instaladas no local, como manipulação inadequada de alimentos, falta de higiene nos equipamentos e ausência de controle de validade dos produtos. Diante disso, foi determinada a interdição temporária dessas lanchonetes até que as adequações necessárias fossem realizadas.
Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A vigilância sanitária não possui competência para fiscalizar estabelecimentos localizados em terminais rodoviários.

A interdição temporária é uma medida de caráter preventivo, cabível quando há risco à saúde da população.

As irregularidades detectadas não justificam a interdição, devendo ser aplicadas apenas advertências.

A interdição das lanchonetes somente poderia ser determinada mediante ordem judicial.

Os estabelecimentos poderiam permanecer em funcionamento mediante assinatura de termo de compromisso de correção futura.

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Q3814594

Direito Sanitário Vigilância Sanitária ,

Q3814594 Direito Sanitário

O poder de polícia é um dos instrumentos utilizados pela vigilância sanitária no exercício de suas funções. Considerando esse instituto e sua evolução histórica, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Baseia-se no interesse individual e só é usado em alguns casos.

É apenas preventivo e não permite aplicação de sanções.

Permite ao Estado limitar interesses privados em prol do coletivo.

Atua somente de forma punitiva, sem ações educativas.

Corresponde à atuação das forças policiais, como a polícia militar, sem a participação direta de profissionais da vigilância sanitária nas atividades de fiscalização e controle.

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Q3814595

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,

Q3814595 Direito Sanitário

De acordo com o disposto na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que indica corretamente uma competência atribuída à direção municipal do SUS.

Alternativas

Definir e coordenar o sistema de vigilância epidemiológica.

Estabelecer normas para o controle de portos, aeroportos e fronteiras.

Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.

Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.

Executar serviços de vigilância sanitária e epidemiológica.

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Q3814598

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Vigilância Sanitária ,

Q3814598 Direito Sanitário

Qual é a definição de Vigilância Sanitária, conforme a Lei 8.080/1990?

Alternativas

Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Um sistema de fiscalização voltado exclusivamente para o controle de medicamentos e produtos farmacêuticos.

A atividade de inspeção sanitária em estabelecimentos de saúde públicos e privados.

O monitoramento de doenças transmissíveis e a aplicação de medidas de isolamento sanitário.

A promoção de campanhas educativas para a prevenção de doenças na população.

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