Questões de Concurso Público Prefeitura de Macapá - AP 2026 para Guarda Civil Municipal

Foram encontradas 30 questões

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Q3868961
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |
Q3868961 Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal, analise as alternativas abaixo e assinale a única correta dos direitos dos cidadãos que devem ser estritamente observadas pelos servidores públicos, em especial os Guardas Civis Municipais. 
Alternativas
Q3868962
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |
Q3868962 Direito Processual Penal
É competência do Guarda Civil Municipal, diante de flagrante delito, o encaminhamento do autor da infração ao delegado de polícia. À luz do Código de Processo Penal, no que diz respeito à prisão em flagrante, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3868963
Direito Penal Noções Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |
Q3868963 Direito Penal
João praticou determinada conduta em 2018, a qual, à época dos fatos, era expressamente definida como crime por lei penal vigente. Em 2021, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, entrou em vigor nova lei que revogou a tipificação penal da conduta, deixando de considerá-la crime. O fato foi praticado a bordo de uma embarcação mercante brasileira em alto-mar, sendo que o resultado da infração somente se produziu posteriormente, já em território estrangeiro.
Com base nos princípios da legalidade, da lei penal no tempo, da territorialidade, do tempo do crime e do lugar do crime, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3868964
Legislação de Trânsito Legislação Específica de Trânsito , Sistema Nacional de Trânsito ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |
Q3868964 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa correta acerca da atuação da Guarda Civil Municipal no trânsito.
Alternativas
Q3868965
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |
Q3868965 Direito Penal
À luz da Lei nº 13.869/2019, que disciplina o abuso de autoridade, analise as afirmativas abaixo e assinale a única alternativa correta.
Alternativas
Q3868966
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |
Q3868966 Direito Administrativo
Durante um evento cultural realizado em uma área pública do município, a Guarda Municipal foi acionada para atuar de forma preventiva, garantindo a segurança dos participantes. No local, os agentes priorizaram o diálogo para evitar conflitos, protegeram a integridade física das pessoas e só intervieram de forma mais firme quando estritamente necessário, respeitando os limites legais de sua atuação.
Conforme a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a conduta descrita está em conformidade com a função e os princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais, pois evidencia, principalmente:
Alternativas
Q3868967
Segurança Pública Conceito Gerais em Segurança Pública ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |
Q3868967 Segurança Pública
Em determinado Município, a Guarda Municipal participou de uma série de ações voltadas à segurança local. Entre elas, destacam-se:
I. Apoio à organização do trânsito durante interdições temporárias em vias municipais;
II. Atuação conjunta com órgãos ambientais na proteção de área histórica tombada;
III. Mediação de conflito entre usuários de um serviço público municipal;
IV. Condução de investigação para apurar crime ocorrido em prédio público.
À luz das competências específicas das Guardas Municipais previstas na Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa que indica corretamente quais dessas ações possuem amparo legal. 
Alternativas
Q3868968
Legislação dos Municípios do Estado do Amapá Legislação do Município de Macapá ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |
Q3868968 Legislação dos Municípios do Estado do Amapá
O Prefeito Municipal pretende nomear um servidor externo à Guarda Civil Municipal para exercer função de comando setorial, alegando notória especialização em segurança pública.
Segundo a Lei Complementar nº 146/2022, com redação atualizada, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3868969
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |
Q3868969 Direito Administrativo
Um Guarda Civil Municipal em estágio probatório afastou-se por licença para tratamento de saúde por 90 dias consecutivos.
Segundo a Lei Complementar nº 146/2022, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3868970
Legislação dos Municípios do Estado do Amapá Legislação do Município de Macapá ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |
Q3868970 Legislação dos Municípios do Estado do Amapá
Um Guarda Civil Municipal pretende progredir verticalmente na carreira e questiona os critérios aplicáveis. À luz da Lei Complementar nº 146/2022, com alterações posteriores, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
11: E
12: C
13: A
14: C
15: D
16: B
17: A
18: C
19: B
20: E
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