Questões de Concurso Público Prefeitura de Piçarra - PA 2025 para Agente de Contratação/Pregoeiro

Foram encontradas 9 questões

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Q3522242
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente de Contratação/Pregoeiro |
Q3522242 Direito Administrativo
Ao elaborar o aviso de abertura de um processo licitatório, um servidor consultou o pregoeiro sobre a necessidade de garantir que todo o procedimento respeitasse os fundamentos constitucionais que orientam os atos da Administração Pública. O pregoeiro destacou que esses princípios devem estar presentes desde a fase preparatória até a execução do contrato, pois estão expressamente previstos na Constituição Federal. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios que regem a Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativas
Q3522243
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente de Contratação/Pregoeiro |
Q3522243 Direito Administrativo
Durante a análise de um ato administrativo que autorizava a contratação de uma empresa para serviços de apoio técnico, foi identificado que a autoridade signatária possuía competência, mas havia deixado de observar uma formalidade prevista em regulamento interno. Como o vício não afetava o interesse público nem causava prejuízo a terceiros, a Administração optou por corrigir o ato, preservando sua validade desde a origem. No âmbito do Direito Administrativo, essa providência é caracterizada como: 
Alternativas
Q3522244
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente de Contratação/Pregoeiro |
Q3522244 Direito Administrativo
Durante a organização de uma licitação na modalidade pregão eletrônico, o pregoeiro identificou que a equipe responsável pela instrução processual havia disponibilizado apenas a minuta do edital e a estimativa de preços. Considerando a necessidade de conformidade legal e o papel estratégico da fase preparatória para assegurar a eficiência e a regularidade da contratação, o pregoeiro solicitou a complementação do processo com documentos obrigatórios. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória da licitação deve conter, entre outros elementos essenciais:
Alternativas
Q3522245
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente de Contratação/Pregoeiro |
Q3522245 Direito Administrativo
Durante a apuração de irregularidades em um contrato público, verificou-se que um servidor público municipal, encarregado da fiscalização do objeto contratado, atuou de forma parcial para beneficiar uma empresa específica, tendo recebido, em contrapartida, valores transferidos a parentes próximos por meio de contratos fictícios. À luz da Lei nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021, tal conduta configura ato de improbidade administrativa que importa:
Alternativas
Q3522246
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente de Contratação/Pregoeiro |
Q3522246 Direito Administrativo
Um município decidiu transferir a execução de serviços de abastecimento de água para uma autarquia especialmente criada para essa finalidade, conferindo-lhe personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e patrimônio próprio. A medida foi adotada para melhorar a eficiência e a gestão do serviço público, sem que isso implicasse renúncia à titularidade do serviço pela Administração. Esse arranjo institucional configura, no âmbito do Direito Administrativo, um exemplo clássico de:
Alternativas
Q3522247
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente de Contratação/Pregoeiro |
Q3522247 Direito Administrativo
Um órgão público federal pretende implantar um sistema integrado de transporte urbano inteligente, com soluções de tecnologia avançada, envolvendo softwares, sensores e infraestrutura de dados, mas não dispõe de uma definição precisa sobre a melhor solução técnica ou modelo contratual a ser adotado. Diante da complexidade e da inovação envolvidas, a Administração opta por iniciar uma licitação em que possa realizar reuniões e trocas técnicas com possíveis interessados, antes da apresentação das propostas, com o objetivo de definir conjuntamente a solução mais adequada. Nessa situação, conforme a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação cabível é:
Alternativas
Q3522248
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente de Contratação/Pregoeiro |
Q3522248 Direito Administrativo
Um servidor público foi alvo de processo administrativo disciplinar após ter descumprido, de forma reiterada, normas internas da repartição onde atua. A comissão responsável pela apuração concluiu pela aplicação de penalidade, conforme previsto no Estatuto do Servidor. Situações como essa, em que a Administração exerce sua competência para apurar irregularidades e aplicar sanções a seus servidores e demais sujeitos vinculados à sua atividade, caracterizam o exercício de qual tipo de poder administrativo? 
Alternativas
Q3522249
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente de Contratação/Pregoeiro |
Q3522249 Direito Administrativo
Durante uma auditoria de rotina no setor de patrimônio de um órgão público municipal, identificou-se que uma área pública utilizada como parque urbano vinha sendo cercada e ocupada de forma irregular por particulares, que alegavam posse prolongada do terreno. Diante da necessidade de esclarecer a situação jurídica da área e garantir a preservação do bem público, a equipe técnica consultou o regime jurídico aplicável aos bens pertencentes ao poder público. Nessa situação, é correto afirmar que os bens públicos:
Alternativas
Q3522251
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente de Contratação/Pregoeiro |
Q3522251 Direito Administrativo
Durante a execução de uma obra pública, a Administração constatou, com apoio de parecer técnico, que o projeto original apresentava limitações técnicas que comprometiam a funcionalidade final do empreendimento. Diante disso, propôs ao contratado a reformulação de parte das especificações técnicas para melhor atender ao interesse público. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato administrativo poderá ser alterado, por acordo das partes, nesse caso específico, devido à: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D
4: A
5: B
6: D
7: C
8: C
9: B
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