Questões de Concurso Público Prefeitura de Portel - PA 2024 para Guarda Civil Municipal

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Q3405212 Legislação Federal

Preencha as lacunas corretamente e marque a única alternativa que representa a ordem correta, nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais.



Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter _____, uniformizadas e ______ conforme previsto em lei, a função de proteção municipal ______, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Alternativas
Q3405213 Legislação Federal

Analise os itens a seguir:



I. Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.



II. Garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas.



III. Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.



Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, é(são) competência(s) específica(s) das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

Alternativas
Q3405214 Legislação Federal
No que diz respeito à capacitação, estabelecida no Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3405215 Legislação Federal
São objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, previstos na Lei nº 13.675/2018, exceto:
Alternativas
Q3405216 Legislação Federal
Sobre o Sistema Único de Segurança Pública previsto na Lei nº 13.675/2018, marque a única alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: D
5: B