“ __________________ de servidor que se encontre em disponibilidade por mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.’’

Marque a única alternativa que preenche corretamente a lacuna acima nos termos da Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel.

A Lei Municipal nº 786/2011, no que diz respeito ao serviço extraordinário, estabelece que: 

Nos termos da Lei nº 821/2013, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Trânsito do Município de Portel, ao Diretor Municipal de Trânsito, compete: 

Analise os itens a seguir:

I. Divisão de Fiscalização.

II. Divisão de Engenharia.

III. Divisão de Educação de Trânsito.

Considerando o que determina a Lei nº 821/2013, é correto afirmar que faz parte da estrutura do Departamento de Trânsito Municipal:

Preencha a lacuna a seguir conforme a Lei nº 949/2023, que dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Trânsito e Transporte.

“Para exercer o cargo de Agente de Trânsito e Transporte, é exigido o grau de instrução do ensino ________ e, simultaneamente, habilitação na categoria ___ e curso de formação específica na área, cuja carga horária mínima de ____ horas/aulas.” Marque a única alternativa que preenche corretamente as lacunas.