Questões de Concurso Público SEDUC-AM 2018 para Pedagogo

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno exercício da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Constituição Federal 1988). Considere as afirmações abaixo:

I. O ensino fundamental prevê a formação básica do ser como cidadão, através do desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

II. Visando o respeito à diversidade cultural, o ensino fundamental regular poderá ser ministrado nas comunidades indígenas mediante a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem;

III. O ensino do estatuto da criança e do adolescente tornou-se facultativo nas classes do ensino fundamental básico;

IV. Os conteúdos curriculares devem difundir os valores fundamentais ao interesse social e aos direitos e deveres dos cidadãos.

São afirmativas corretas:

"Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais" (Art. 5º, Lei 8.069/90).

A gestante que manifestar o interesse de entregar seu filho para adoção deverá: