O planejamento escolar é uma atividade de previsão da ação docente que se desdobra em diferentes níveis de abrangência e complexidade. José Carlos Libâneo categoriza esses níveis desde o âmbito mais amplo das políticas públicas até a especificidade da sala de aula. Compreender a distinção entre planejamento educacional, curricular e de ensino é crucial para a coerência da prática pedagógica. Acerca dos níveis de planejamento e suas características, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O planejamento educacional (ou de sistema) é o de menor abrangência, focado apenas nas decisões diárias do professor sobre a metodologia e a avaliação de uma aula específica.
(__)O planejamento curricular prevê a organização dos conteúdos e das atividades educativas em uma escola ou sistema, estabelecendo as diretrizes gerais sobre o que ensinar e como avaliar em determinado nível de ensino.
(__)O projeto de ensino (ou plano de ensino) detalha a previsão dos objetivos e tarefas do trabalho docente para um ano ou semestre, sendo um roteiro organizado das unidades didáticas.
(__)O plano de aula é um documento imutável que deve ser seguido rigorosamente pelo professor, independentemente das reações dos alunos ou dos imprevistos do cotidiano escolar, para garantir a disciplina.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental a obrigatoriedade de comunicar ao Conselho Tutelar casos específicos que envolvem a violação de direitos ou situações de risco para o educando. Essa medida visa articular a rede de proteção e garantir que a escola não atue isoladamente frente a problemas complexos que extrapolam a esfera pedagógica. De acordo com o Art. 56 do ECA, assinale a alternativa correta sobre as situações de comunicação obrigatória.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP), segundo Ilma Passos Alencastro Veiga, não deve ser apenas um documento burocrático arquivado nas secretarias, mas uma ferramenta de inovação e emancipação da escola. Ele é "político" por estar comprometido com a formação de um tipo de cidadão para um tipo de sociedade e "pedagógico" por definir as ações educativas necessárias para tal fim. Nesse sentido, o PPP deve ser construído coletivamente, superando a fragmentação do trabalho escolar. Considerando os princípios norteadores do PPP, assinale a alternativa correta. 

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 213, estabelece critérios rigorosos para a destinação de recursos públicos a escolas privadas, rompendo com a tradição de financiamento indiscriminado e impondo condições que visam resguardar o interesse público e a democratização do ensino. Nesse contexto, a Carta Magna permite o repasse de verbas públicas para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que cumpram requisitos específicos de finalidade não lucrativa e destinação patrimonial. Considerando o texto constitucional sobre o financiamento da educação e suas exceções, assinale a alternativa correta. 

A organização do tempo e do espaço escolar não é uma variável neutra, mas interfere diretamente nas interações sociais e no processo de aprendizagem. Modelos tradicionais tendem a fragmentar o tempo em aulas rígidas e o espaço em fileiras, enquanto propostas inovadoras, como os Ciclos de Aprendizagem analisados por Vitor Paro e Miguel Arroyo, buscam respeitar os ritmos de desenvolvimento humano. Sobre a organização escolar em Ciclos e suas implicações pedagógicas, assinale a alternativa correta. 

A relação entre as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é estruturante para a organização pedagógica das escolas brasileiras, onde as DCNs fornecem o ordenamento legal e a BNCC detalha as aprendizagens essenciais. A implementação da BNCC exige uma revisão dos currículos estaduais e municipais, garantindo que as competências gerais e específicas sejam desenvolvidas ao longo da educação básica. Considerando a natureza normativa desses documentos e sua aplicação prática, analise as afirmativas a seguir.
I.A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais, devendo nortear os currículos dos sistemas de ensino e as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas.
II.As DCNs perdem sua validade legal com a homologação da BNCC, visto que a Base incorpora todas as diretrizes anteriores e passa a ser o único documento regulador do currículo nacional.
III.A BNCC não é o currículo em si, mas uma referência obrigatória para a elaboração dos currículos, que devem incluir uma parte diversificada para atender às características regionais e locais da sociedade e da cultura.
Está correto o que se afirma em: 

A reforma do Ensino Médio, instituída pela Lei nº 13.415/2017, alterou profundamente a LDB (Lei nº 9.394/1996), flexibilizando o currículo através dos itinerários formativos e permitindo a atuação de profissionais com "notório saber" em áreas específicas. Tais mudanças visam aproximar a escola da realidade produtiva e dos interesses juvenis, embora gerem debates sobre a precarização da docência. Acerca das alterações na LDB referentes ao Ensino Médio e à formação docente, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O reconhecimento de notório saber para a docência é restrito aos itinerários de formação técnica e profissional, devendo o profissional ser atestado por titulação específica ou experiência profissional, conforme os sistemas de ensino.
(__)A língua inglesa tornou-se obrigatória apenas nos dois últimos anos do Ensino Médio, sendo facultativa no primeiro ano, enquanto a língua espanhola deve ser ofertada obrigatoriamente em todo o ciclo.
(__)A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não poderá ser superior a 1.800 horas do total da carga horária do ensino médio, sendo o restante destinado aos itinerários formativos.
(__)Os currículos do ensino médio poderão ser organizados apenas por áreas de conhecimento, sendo vedada a oferta de itinerários formativos integrados que combinem diferentes áreas ou a formação técnica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como um serviço transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, não substitutivo à escolarização regular. O público-alvo do AEE compreende estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, exigindo recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras. Sobre a operacionalização e a natureza do AEE nas escolas regulares, assinale a alternativa correta.

A gestão democrática é um princípio constitucional do ensino público (Art. 206, VI, CF/88) que pressupõe a participação da comunidade escolar e local na tomada de decisões. O Conselho Escolar é uma das instâncias fundamentais para a efetivação desse princípio, atuando não apenas como órgão consultivo, mas também deliberativo e fiscalizador. Considerando as atribuições e a natureza da gestão democrática na legislação educacional, analise as afirmativas a seguir:
I.A gestão democrática limita-se à eleição direta para diretores, não englobando a participação da comunidade nas decisões pedagógicas, financeiras ou administrativas da escola.
II.O Conselho Escolar deve ter representação paritária ou proporcional de todos os segmentos da comunidade escolar (pais, alunos, professores, funcionários) e possui poder de deliberação sobre o projeto político-pedagógico.
III.A autonomia da escola na gestão democrática inclui a capacidade de gerir recursos financeiros descentralizados, exigindo transparência e prestação de contas à comunidade e aos órgãos de controle.
Está correto o que se afirma em: 

O ensino híbrido (blended learning) combina o aprendizado presencial com o aprendizado online, permitindo que o aluno tenha algum controle sobre o tempo, o lugar, o caminho e/ou o ritmo de seus estudos. Um dos modelos mais difundidos dessa abordagem é a "Sala de Aula Invertida" (Flipped Classroom), que altera a lógica tradicional de exposição de conteúdo e realização de tarefas. Sobre a dinâmica pedagógica da Sala de Aula Invertida, assinale a alternativa correta.