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Q3873668

Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: IBAMA Prova: Instituto Access - 2026 - IBAMA - Direito |

Q3873668 Meio Ambiente

A Política Nacional de Recursos Hídricos fundamenta-se em princípios de gestão participativa e descentralizada. Sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O direito de uso da água para fins de navegação marítima e geração de energia nucleoelétrica independe de outorga, sendo considerado um uso insignificante pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em todo o território rurícola nacional.

A outorga de direito de uso de recursos hídricos tem por objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício do direito de acesso à água, possuindo prazo de validade não superior a trinta e cinco anos, renovável.

A outorga é um ato administrativo de alienação definitiva da propriedade da água para o setor privado, conferindo ao detentor o direito de comercializar o recurso em mercados secundários de quotas hídricas internacionais.

A legislação de recursos hídricos estabelece que toda e qualquer outorga será suspensa imediatamente caso o nível dos reservatórios atinja o volume morto, independentemente de prioridades de uso para o consumo humano ou dessedentação de animais.

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Q3873683

Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: IBAMA Prova: Instituto Access - 2026 - IBAMA - Direito |

Q3873683 Meio Ambiente

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Analista Ambiental e Analista Administrativo, possui atribuições vitais para o funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As atribuições do cargo de Analista Ambiental envolvem o planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos às políticas nacionais de meio ambiente, a regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental, bem como o monitoramento ambiental.

A Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, estabelece que o Analista Ambiental deve exercer apenas atividades de nível médio ligadas à digitação de autos de infração, cabendo ao Analista Administrativo a decisão final sobre o mérito das autuações.

As competências do Analista Ambiental são de natureza meramente auxiliar, sendo o seu exercício condicionado à supervisão direta de militares do Exército Brasileiro em qualquer processo de fiscalização de desmatamento na Amazônia Legal.

O cargo de Analista Ambiental possui atribuição exclusiva para a gestão de recursos humanos rurícolas em áreas de reforma agrária, sendo vedada a sua participação em vistorias técnicas de licenciamento de usinas hidrelétricas localizadas no bioma Cerrado.

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Q3873692

Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: IBAMA Prova: Instituto Access - 2026 - IBAMA - Direito |

Q3873692 Meio Ambiente

A dinâmica demográfica brasileira impacta o planejamento de serviços públicos em áreas de influência de grandes obras. O fenômeno do "Inchaço Populacional" (Boomtown effect) durante a fase de instalação de empreendimentos rurícolas altera drasticamente os indicadores locais. Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A migração de retorno é o principal vetor de crescimento populacional em áreas de expansão da fronteira agrícola amazônica, sendo que a taxa de mortalidade infantil em territórios quilombolas rurícolas é estatisticamente nula devido ao isolamento geográfico absoluto.1

A transição epidemiológica em sociedades rurais brasileiras caracteriza-se pela substituição total de doenças infectocontagiosas por causas externas (traumas), o que desobriga o empreendedor de realizar campanhas de vacinação ou controle de vetores rurícolas na área de influência.

O bônus demográfico no Brasil atingiu seu ápice nas regiões rurícolas de reforma agrária em 2024, permitindo que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) dispense estudos de impacto social para hidrelétricas que empreguem apenas mão de obra local.

A transição demográfica brasileira, caracterizada pela queda nas taxas de fecundidade e mortalidade, é acelerada em nível local por migrações pendulares de trabalhadores do setor de construção civil, gerando pressões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) rurícola que devem ser mitigadas no licenciamento ambiental.

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