Questões de Concurso Público FUNAI 2025 para Perfil 2 - Analista em Georreferenciamento de Terras Indígenas

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Q3297726 Direito Agrário
O Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tem se tornado uma ferramenta cada vez mais importante na gestão e regularização das terras no Brasil. Sua aplicação não se limita apenas a áreas privadas e públicas no âmbito rural, mas também vem sendo utilizado em projetos de demarcação de terras indígenas. Nesse contexto, o SIGEF se integra a outras tecnologias, como o georreferenciamento e o sensoriamento remoto, para facilitar a identificação, o registro e o controle das áreas indígenas. Embora sua utilização em terras indígenas traga avanços na transparência e na organização das informações, a implementação de projetos de demarcação de terras indígenas ainda enfrenta desafios devido à complexidade dos processos jurídicos e à diversidade cultural das comunidades envolvidas. A seguir, analise as afirmativas sobre a utilização do SIGEF em projetos de demarcação de terras indígenas e assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3297727 Direito Agrário
O uso de ferramentas digitais tem se tornado essencial para a modernização e a eficiência na gestão territorial, permitindo a organização de informações geoespaciais. Nesse contexto, determinadas plataformas possibilitam maior transparência e acesso às informações. A seguir, analise as afirmativas sobre uma dessas plataformas, o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), e suas funcionalidades e assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3297728 Sistemas de Informação
As ferramentas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG), como QGIS e ArcGIS, desempenham um papel crucial na análise e representação de dados espaciais. Sobre as capacidades e características dessas ferramentas, analise as afirmativas a seguir.
I. A principal vantagem do QGIS sobre o ArcGIS reside na sua capacidade de realizar análises espaciais complexas com maior precisão, devido à sua arquitetura de código aberto e algoritmos avançados.
II. A geocodificação em lote, que converte endereços em coordenadas geográficas, é uma funcionalidade exclusiva do ArcGIS, sendo inacessível em ferramentas de SIG de código aberto como o QGIS.
III. A capacidade de automatizar fluxos de trabalho através de scripts e modelos é uma característica comum tanto do QGIS quanto do ArcGIS, permitindo a criação de rotinas personalizadas para análise e processamento de dados espaciais.
IV. A integração com bancos de dados espaciais, como PostGIS e Oracle Spatial, é uma característica comum tanto do QGIS quanto do ArcGIS, permitindo o armazenamento e a consulta eficiente de dados geoespaciais.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3297729 Direito Ambiental
No Brasil, a regulação e o controle de áreas protegidas, terras indígenas e a preservação ambiental são responsabilidades compartilhadas por diversos órgãos públicos, cada um com competências específicas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desempenham papéis cruciais na gestão e fiscalização dos recursos naturais e na proteção das populações indígenas, além de contribuir para a implementação de políticas públicas ambientais e territoriais. Esses órgãos colaboram entre si em diversas frentes, mas também têm atribuições distintas em relação à demarcação de terras, fiscalização de atividades ilegais e promoção de iniciativas de preservação. A seguir, analise as alternativas sobre as competências desses órgãos na regulação e controle ambiental e territorial e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3297730 Ciência e Tecnologia
Em geodésia e cartografia, a escolha adequada do elipsoide de referência e da projeção cartográfica é crucial para garantir a precisão e a compatibilidade dos dados espaciais. Considerando as características e aplicações dos diferentes elipsoides e projeções, qual das seguintes combinações é mais adequada para um projeto que exige a preservação de áreas em uma escala global, mantendo um bom compromisso com a preservação de distâncias?
Alternativas
Q3297731 Ciência e Tecnologia
A elaboração de memoriais descritivos e a delimitação territorial são processos fundamentais para a regularização fundiária e a gestão do território. Sobre os elementos e princípios envolvidos nesses processos, analise as afirmativas a seguir.
I. A descrição dos vértices de um imóvel em um memorial descritivo deve incluir apenas as coordenadas geodésicas, dispensando a necessidade de referências a marcos físicos ou confrontantes.
II. A delimitação territorial de um município ou estado pode ser realizada exclusivamente com base em documentos históricos e mapas antigos, sem a necessidade de levantamentos geodésicos atualizados.
III. A precisão das coordenadas geodésicas em um memorial descritivo é crucial para garantir a unicidade e a rastreabilidade do imóvel, permitindo a sua identificação inequívoca em sistemas de informação geográfica.
IV. A utilização de termos ambíguos ou subjetivos na descrição de limites em um memorial descritivo não compromete a sua validade jurídica, desde que a área total do imóvel esteja corretamente calculada.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3297732 Engenharia Cartográfica
A elaboração e análise de mapas temáticos e cadastrais são fundamentais para diversas aplicações, desde o planejamento urbano até a gestão ambiental. Sobre os princípios e práticas envolvidos nesse processo, analise as afirmativas a seguir.
I. A escolha da simbologia em um mapa temático deve ser baseada exclusivamente em convenções cartográficas universais, independentemente do público-alvo e do objetivo do mapa.
II. A precisão posicional dos dados cadastrais é o único fator relevante na análise da qualidade de um mapa cadastral, dispensando a avaliação da consistência lógica e da completude dos dados.
III. A utilização de técnicas de análise espacial, como sobreposição de camadas e análise de proximidade, é essencial para extrair informações relevantes de mapas temáticos e cadastrais, permitindo a identificação de padrões e relações espaciais.
IV. A escala de um mapa temático influencia apenas a quantidade de detalhes representados, não afetando a interpretação dos padrões espaciais e a análise dos fenômenos geográficos.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3297733 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços significativos para os direitos indígenas, rompendo com a lógica tutelar e garantindo a essas populações maior autonomia na defesa de seus interesses. O Artigo 232 reconhece expressamente a capacidade processual dos povos indígenas e de suas organizações, permitindo-lhes atuar diretamente na defesa de seus direitos sem a necessidade de representação pelo Estado. No entanto, desafios institucionais e jurídicos ainda dificultam a plena efetivação desse direito. Sobre a capacidade processual dos povos indígenas, analise as afirmativas a seguir.
I. O Artigo 232 da Constituição Federal assegura que os povos indígenas, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo na defesa de seus direitos, sem necessidade de representação estatal.
II. A Funai continua sendo a única instituição autorizada a representar judicialmente os povos indígenas, cabendo a ela a intermediação de qualquer processo judicial envolvendo suas comunidades.
III. O Ministério Público deve intervir em todos os processos judiciais que envolvam os povos indígenas, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3297734 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes para a demarcação de terras indígenas atribuindo competência para esse processo. No entanto, propostas legislativas como a PEC 215 geraram intensos debates sobre a possibilidade de modificar essa atribuição. A demarcação dessas terras envolve aspectos jurídicos, antropológicos e sociais, sendo fundamental para a garantia dos direitos originários dos povos indígenas. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3297735 Direito Agrário
O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973) estabelece diferentes classificações para os povos indígenas com base no grau de contato que mantêm com a sociedade não indígena. Essa categorização tem implicações diretas para a formulação de políticas públicas e para a proteção dos direitos desses povos. Considerando as definições do artigo 4º do Estatuto do Índio, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: C
24: D
25: A
26: B
27: D
28: C
29: D
30: D