Questões de Concurso Público Prefeitura de Domingos Martins - ES 2024 para Arquiteto

As áreas e faixas não edificáveis, também conhecias como non aedificandi, são áreas onde não se pode construir. Podemos citar os afastamentos laterais, frontais e de fundos nos lotes ou faixas ao longo de rodovias ou corpos d’água. Possuem diversas funções, que vão desde permitir a expansão de vias, apoiar operações de redes de equipamentos, além de funções ambientais e de saúde coletiva. Ao longo das águas correntes e dormentes e da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo,

A drenagem urbana é uma rede de infraestrutura da cidade responsável, primordialmente, pela coleta, manejo e disposição das águas pluviais em corpos d’água aptos para sua recepção. Assinale a alternativa que apresente corretamente os dois subsistemas em que se divide. 

Dentro do direito urbanístico, pode-se observar o conceito de “solo criado”, que compreende a separação entre o direito de propriedade e o direito de construir. Dentro desse conceito, há o instrumento de transferência do direito de construir, chamado no Estatuto da Cidade de Outorga Onerosa do Direito de Construir. A respeito da Outorga Onerosa do Direito de construir, analise as afirmativas a seguir:

I. O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área do terreno e o número de pavimentos permitidos.
II. O Plano Diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.
III. O Plano Diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.
IV. O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Assinale

Saneamento básico é um conjunto de serviços que impactam diretamente na saúde, qualidade de vida e no desenvolvimento da sociedade como um todo, sendo um direito previsto na Constituição de 1988. A respeito de saneamento básico, seus serviços principais são:

EIV-RIV são instrumentos urbanísticos que buscam investigar os efeitos e impactos positivos ou negativos que certos empreendimentos ou atividades causam sobre a qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, podendo propor medidas conciliadoras, mitigadoras e compensatórias.
A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.