Questões de Concurso Público Câmara de Apiaí - SP 2024 para Assistente Legislativo

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Q3441305
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |
Q3441305 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos administrativos, assinale qual das seguintes afirmações sobre a execução de contratos administrativos é a correta:
Alternativas
Q3441306
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |
Q3441306 Direito Administrativo
Em uma cidade fictícia chamada “Administópolis”, o prefeito foi acusado de desviar recursos públicos para a construção de uma casa de praia. A população, indignada, exigiu a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. O Ministério Público propôs a ação. Com base na Lei nº 8.429/1992, qual foi o mecanismo de controle e punição aplicado ao prefeito? Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3441307
Direito Administrativo Controle da administração pública ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |
Q3441307 Direito Administrativo
O controle da Administração pública pode ser interno ou externo. Assinale a alternativa correta sobre as espécies de controle que podem ser exercidas.
Alternativas
Q3441308
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |
Q3441308 Direito Administrativo
De acordo com o art. 14 da Lei nº 8.429/1992, quem pode representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade?
Alternativas
Q3441309
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |
Q3441309 Administração Pública
Ao se desenhar uma política pública, a administração municipal deverá levar em conta: 
Alternativas
Q3441310
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Processo Organizacional na Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |
Q3441310 Administração Pública
O planejamento na Administração Pública pode ser decomposto em três níveis: estratégico, tático e operacional. Assinale a alternativa que corresponde a característica de planejamento operacional.
Alternativas
Q3441311
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |
Q3441311 Administração Pública
O monitoramento é o acompanhamento contínuo de um programa, realizado por meio da coleta e da análise de informações sobre a execução do programa. Qual é uma das finalidades do monitoramento?
Alternativas
Q3441312
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |
Q3441312 Regimento Interno
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta a respeito das Sessões Legislativas.  
Alternativas
Q3441313
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |
Q3441313 Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta. A Câmara Municipal, conforme prevê o Regimento Interno, apreciará proposta de emenda à Lei Orgânica desde que:



I. Apresentada por 2/3 (dois terços) dos membros da câmara, pelo prefeito, vice-prefeito ou por, no mínimo, 3% (três por cento) do eleitorado do município.


II. Não esteja em vigência intervenção estadual, estado de sítio ou estado de defesa.


III. Não proponha a abolição da federação, do voto direto, secreto e universal e periódico, da separação dos poderes e dos direitos e garantias constitucionais. 

Alternativas
Q3441314
Legislação Municipal Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |
Q3441314 Legislação Municipal
Sobre a Eleição da Mesa da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: A
24: D
25: C
26: C
27: D
28: C
29: B
30: D
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