Questões de Concurso Público Câmara de Apiaí - SP 2024 para Assistente Legislativo

Questões Discursivas

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Q2611795
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Provas: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Contador | Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |
Q2611795 Direito Constitucional
Com base no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2611796
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Provas: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Contador | Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |
Q2611796 Direito Constitucional
Sobre reintegração do servidor público estável, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2611797
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Provas: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Contador | Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |
Q2611797 Direito Constitucional
Preencha as lacunas com a alternativa correta, conforme prevê o texto constitucional em seu artigo 37. Os vencimentos dos cargos do __________________ e do ______________ não poderão ser superiores aos pagos pelo __________________. 
Alternativas
Q2611798
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Provas: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Contador | Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |
Q2611798 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá os seguintes princípios: 
Alternativas
Q3441300
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |
Q3441300 Direito Constitucional
O processo legislativo, entre outras, compreende a elaboração de: 
Alternativas
Q3441301
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |
Q3441301 Direito Constitucional
No que diz respeito ao processo legislativo, qual o período de duração de uma legislatura? 
Alternativas
Q3441302
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |
Q3441302 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual o quórum para a aprovação de lei complementar? 
Alternativas
Q3441303
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |
Q3441303 Direito Constitucional
No que diz respeito às Leis Delegadas, não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre:
Alternativas
Q3441304
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Processo Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |
Q3441304 Direito Constitucional
Não será objeto de deliberação a proposta de Emenda à Constituição Federal que pretende abolir: 
Alternativas
Q3441313
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |
Q3441313 Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta. A Câmara Municipal, conforme prevê o Regimento Interno, apreciará proposta de emenda à Lei Orgânica desde que:



I. Apresentada por 2/3 (dois terços) dos membros da câmara, pelo prefeito, vice-prefeito ou por, no mínimo, 3% (três por cento) do eleitorado do município.


II. Não esteja em vigência intervenção estadual, estado de sítio ou estado de defesa.


III. Não proponha a abolição da federação, do voto direto, secreto e universal e periódico, da separação dos poderes e dos direitos e garantias constitucionais. 

Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: A
4: D
5: C
6: A
7: B
8: C
9: D
10: B
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