Questões de Concurso Público TJ-PB 2022 para Juiz Leigo
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938402
Direito Processual Penal
Janaína, grávida de sete meses, foi presa em flagrante numa
clínica médica clandestina de realização de abortos quando
aguardava sua vez para a realização do procedimento
previamente agendado e pago. Além dela, médicos e enfermeiros
também foram submetidos à prisão flagrancial. Na audiência de
custódia, foi concedido a todos o direito de responder em
liberdade. O membro do Ministério Público ofereceu denúncia
em relação a todos os envolvidos nessa operação policial, sendo a
Janaína imputada a conduta de autoaborto, prevista no artigo
124 do Código Penal (provocar aborto em si mesma ou consentir
que outrem lho provoque). Já os demais foram denunciados pela
prática criminosa descrita no artigo 126 do Código Penal:
provocar aborto com o consentimento da gestante.
Em relação aos crimes imputados na denúncia, é correto afirmar que
Em relação aos crimes imputados na denúncia, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938403
Direito Processual Penal
Nelson foi acusado por um cliente da prática do crime previsto no
artigo 7º, II, da Lei 8.137/90, que prevê pena, em abstrato, de
detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa. Após os trâmites
de praxe, os autos foram remetidos ao Parquet, que entendeu ter
ocorrido crime na modalidade dolosa, razão pela qual
denunciaria Nelson.
Nessa hipótese, a aplicação de algum instituto previsto na Lei 9.099/95
Nessa hipótese, a aplicação de algum instituto previsto na Lei 9.099/95
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938404
Direito Processual Penal
A Lei 9.099/95 introduziu na legislação brasileira alguns institutos
despenalizadores, como, por exemplo, a transação penal e a
suspensão condicional do processo, conforme artigos 76 e 89 da
referida lei, respectivamente. Os Tribunais Superiores já tiveram
oportunidade de avaliar esses institutos em alguns julgados.
Acerca do entendimento dos Tribunais Superiores sobre esse tema, é incorreto afirmar que
Acerca do entendimento dos Tribunais Superiores sobre esse tema, é incorreto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938405
Direito Processual Penal
A Lei 9.099/95 definiu os delitos de menor potencial ofensivo,
criando um procedimento especial (procedimento sumaríssimo)
para os crimes que se encaixassem nesse conceito, em
cumprimento ao comando constitucional disposto no artigo 98, I.
Acerca da Lei 9.099/95, em relação aos Juizados Especiais Criminais, assinale a opção em desacordo com tal legislação.
Acerca da Lei 9.099/95, em relação aos Juizados Especiais Criminais, assinale a opção em desacordo com tal legislação.