Questões de Concurso Público Câmara de Santana de Parnaíba - SP 2022 para Analista Legislativo
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042505
Direito Constitucional
A prestação dos serviços de saúde e o fornecimento de
medicamentos representam uma responsabilidade solidária dos
três entes federativos. De acordo com a estrutura, existe uma
divisão das competências de cada ente.
No caso em que o indivíduo precisar pleitear o fornecimento de um medicamento que ainda não foi aprovado pela Anvisa, ele terá que ajuizar contra
No caso em que o indivíduo precisar pleitear o fornecimento de um medicamento que ainda não foi aprovado pela Anvisa, ele terá que ajuizar contra