A saúde pública é um tema central na gestão de políticas públicas no Brasil, sendo diretamente influenciada por disposições constitucionais e legais. Com base nisso, avalie as seguintes proposições relacionadas à responsabilidade dos entes federativos, à natureza jurídica do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao manejo de situações de urgência no contexto da saúde pública:

I.A União, os Estados e municípios devem deslocar recursos para ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, além de atuar conjuntamente em crises e pandemias.
II.A Constituição Federal estipula que a saúde é um direito de todos, portanto o SUS constitui cláusula pétrea.
III.Em momentos urgentes, os entes públicos devem garantir acesso informacional e atribuir a instituições de saúde e pesquisa a participação efetiva emergente.


Assinale a alternativa CORRETA:

No contexto de introdução à vigilância sanitária, sua abrangência e atuação, qual das alternativas abaixo representa a definição adequada de controle e regulação sanitária?

A legislação municipal abrange tarefas de carácter obrigatório no âmbito das cidades, influídas sobre outras legislações vigentes, sejam estaduais ou federais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1(_)A vigilância em saúde municipal pode inferir em controle de zoonoses e saúde do trabalhador.

2(_)Os municípios podem adotar medidas para coordenar programas de imunização a nível municipal.

3(_)Os municípios não podem legislar a partir de edição de normas técnicas, como por exemplo na alocação de instrumentos de combate a epidemias, uma vez que estas estão atreladas a normas federais.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: