Questões de Concurso Público CPTrans de Petrópolis - RJ 2024 para Comprador

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Q2369525 Direito Administrativo

Responda à questão com base na Lei nº 14.133/2021. 


A duração dos contratos que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, poderá ser de até: 

Alternativas
Q2369526 Direito Administrativo
Em se tratando de obras e serviços de engenharia, caso as propostas forem inferiores a 75% do valor orçado pela administração pública, serão consideradas:
Alternativas
Q2369527 Direito Administrativo
A existência de dotação orçamentária é uma condição para que um convênio ou contrato de repasse seja celebrado. O documento que indica essa condição é: 
Alternativas
Q2369528 Direito Administrativo
No que diz respeito aos contratos, o termo que tem por objetivo a modificação de um instrumento já celebrado, vedada a alteração do objeto aprovado anteriormente denomina-se:
Alternativas
Q2369529 Direito Administrativo
De acordo com a Portaria Interministerial nº 424/2016, o órgão ou entidade quando recebe recursos está sujeito a prestar contas para comprovar sua boa e regular aplicação após o encerramento da vigência ou da conclusão do objeto. O prazo, em dias, para essa prestação de contas é de:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: A
5: B