Para resolver a questão proposta, é essencial compreender o conceito de propostas inexequíveis no contexto da Lei nº 14.133 de 2021, que regula as licitações e contratos administrativos. Essa lei trata de como a administração pública deve atuar quando contrata obras e serviços de engenharia.

Interpretação do Enunciado: O enunciado aborda a questão das propostas apresentadas em licitações que são inferiores a 75% do valor orçado pela administração pública. Tais propostas são consideradas um risco, pois podem não cobrir os custos necessários para a execução adequada do contrato.

Legislação Aplicável: De acordo com o artigo 59 da Lei nº 14.133/2021, uma proposta é considerada inexequível quando o preço ofertado é inferior a 75% do orçamento da administração, indicando que a proposta pode não ser financeiramente viável.

Tema Central: O tema central é a análise de viabilidade financeira das propostas em licitações. As propostas inexequíveis são aquelas que, por estarem muito abaixo do orçamento, levantam dúvidas sobre a capacidade do proponente de realizar o serviço conforme especificado.

Exemplo Prático: Imagine que a administração pública orçou uma obra em R$ 1.000.000,00. Uma empresa apresenta uma proposta de R$ 700.000,00. Essa proposta é inferior a 75% do valor orçado (R$ 750.000,00), sendo então considerada inexequível.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa correta é a C - inexequíveis, pois, conforme mencionado, propostas abaixo de 75% do valor orçado são vistas como financeiramente inviáveis pela administração pública.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Factíveis: Uma proposta factível é aquela que pode ser executada conforme condições estabelecidas. Propostas significativamente abaixo do orçamento não se encaixam nessa descrição.
• B - Inexigíveis: Inexigibilidade refere-se à impossibilidade de competição, como quando há fornecedor exclusivo. Não se aplica ao contexto de propostas de preços.
• D - Concretizáveis: Semelhante a factíveis, concretizáveis sugere que a proposta pode ser realizada. Propostas muito baixas não garantem tal certeza.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao analisar questões sobre contratos administrativos, sempre faça referência aos artigos da lei vigente para entender o conceito associado, evitando confundir termos técnicos como inexequíveis e inexigíveis.

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GABARITO C

Lei 14.133

Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que: 

§ 4º No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.

inexequíveis  - um projeto/plano que não pode ser executado, realizado ou cumprido; irrealizável

C

• Propostas inferiores a 75% do valor orçado.
• Consideradas inexequíveis.
• Base: Art. 48, §1º, Lei 8.666/93.

§1º - Serão desclassificadas as propostas que contiverem valores inexequíveis. Considera-se inexequível a proposta que apresentar valores inferiores a 75% do custo estimado pela administração pública.

[GABARITO: LETRA C]

Art. 59 - § 4º No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.