Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana do Livramento - RS 2023 para Técnico Eletricista

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Q2387077 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Ordinária nº 2.620/1990, qual é o prazo máximo para o servidor público entrar com pedido de reconsideração após a publicação do ato impugnado?
Alternativas
Q2387081 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica Municipal de Santana do Livramento, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2387083 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 2.621/1990, quais são os requisitos para a aquisição da estabilidade no serviço público municipal? 
Alternativas
Q2387085 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas alterações, que dispõe sobre a complementação das regras gerais para organização e o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Livramento, assinale a alternativa correta sobre as regras previdenciárias.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: A