Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana do Livramento - RS 2023 para Procurador Sisprem

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Q2374358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, constituem objetivos fundamentais do Município, contribuir para
Alternativas
Q2374359 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2374360 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal compete, ainda, ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles: 
Alternativas
Q2374361 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseado na Lei Orgânica Municipal, a Câmara de Vereadores poderá ser convocada extraordinariamente ou encaminhar em suas Sessões Ordinárias os casos de urgência, extrema urgência, ou de interesse público, para deliberar sobre matéria da convocação
Alternativas
Q2374364 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica Municipal aponta que servidores celetistas do Município que, na data da promulgação desta Lei Orgânica, mantiverem vínculo com o mesmo, farão parte de quadro ________, sempre nesta condição, na forma que a lei dispuser.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: C
4: D
5: A