Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana do Livramento - RS 2023 para Engenheiro Civil

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Q2443705 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Sant'Ana do Livramento.
Alternativas
Q2443706 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme previsão na Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, o SISPREM rege-se pelos seguintes princípios:

I – Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
II – Valor da renda mensal dos benefícios não inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão três da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal.
III – Caráter democrático e centralizado da gestão, com a participação do governo municipal e dos servidores em atividade, aposentados e pensionistas.
IV – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q2443707 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa INCORRETA tendo como referência a Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006. 
Alternativas
Q2443708 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Conselho Fiscal, segundo o artigo 13 da Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, é competente para
Alternativas
Q2443709 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para efeitos da Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, considera-se: 
Alternativas
Respostas
6: X
7: C
8: B
9: A
10: C