A Lei n. 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — LBI) preconiza o direito à educação do estudante com deficiência por meio de atendimento educacional especializado, bem como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia. No caso das crianças com transtorno do espectro autista (TEA), seus direitos de inclusão e acessibilidade em espaços escolares são garantidos de acordo com a Lei n. 12.746/2012, a qual dispõe que, para todos os efeitos legais, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência (PCD).
Considerando a legislação vigente, o trabalho do atendimento educacional especializado para crianças com TEA consiste em