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INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo
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Q2000337

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000337 Direito Constitucional

A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os direitos políticos serão suspensos em função de condenação criminal transitada em julgado enquanto durar os seus efeitos, persistindo a suspensão inclusive na hipótese de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

O cancelamento da naturalização não enseja, necessariamente, na perda dos direitos políticos.

A dissolução litigiosa da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a ilegibilidade prevista no §7º do artigo 14 da Constituição Federal.

Caso o titular possa ser candidato à reeleição para o período subsequente, é considerada legítima a candidatura do cônjuge para o mesmo cargo, sendo dispensada a renúncia do titular do cargo nos seis meses anteriores ao pleito.

A Constituição Federal não contempla hipóteses de inelegibilidades absolutas.

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Q2000373

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000373 Direito Constitucional

Por regra, é vedada a pena de cassação de direito políticos. Todavia, a própria Constituição Federal prevê exceções a essa regra. Entre as alternativas abaixo, são exceções de perda ou suspensão de direito políticos, EXCETO

Alternativas

cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

incapacidade civil absoluta.

condenação criminal passada em 2ª instância, enquanto durarem seus efeitos.

recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

improbidade administrativa

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Q2000375

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000375 Direito Constitucional

Após a diplomação de uma determinada pessoa a mandato eletivo, é correto afirmar que

Alternativas

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante o Tribunal de Justiça no prazo de quinze dias, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante o Tribunal de Justiça no prazo de trinta dias, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

o mandato eletivo poderá ser impugnado no primeiro semestre após diplomação perante a Câmara de Vereadores no caso de Vereador e Prefeito, a Assembleia legislativa no caso de Deputado Estadual e Governador e ao Congresso Nacional no caso de Presidente, Senador ou Deputado Federal.

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Q2000377

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000377 Direito Constitucional

São condições de elegibilidade

Alternativas

ser brasileiro nato e filiação partidária um ano antes da data do pleito eleitoral.

o exercício condicional dos direitos políticos.

a idade mínima de dezoito anos para prefeito e vice-prefeito.

o alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição

a idade mínima de trinta e cinco anos para governador e vice-governador de estado.

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Respostas

1: A

2: C

3: A

4: D

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

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