Q3879777Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
prevê a "absoluta prioridade" na efetivação dos direitos da
criança e do adolescente. Segundo o parágrafo único deste
artigo, a garantia de prioridade compreende, entre outros
aspectos:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso
Parabéns! Você acertou!
Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso