Questões Prefeitura de Caxias - MA 2018 para Fiscal Tributário

Q2048561

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário |

Q2048561 Direito Tributário

O seguinte tributo não integra o Sistema Tributário do Município de Caxias:

Contribuição para o custeio das vistorias em estabelecimentos de saúde.

Taxa em razão do exercício regular do poder de polícia.

Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Taxas pela utilização de serviços públicos.

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Q2048574

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário |

Q2048574 Direito Tributário

No Município de Caxias, a Contribuição de melhorias não incide sobre:

abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas.

os imóveis integrantes do patrimônio dos partidos políticos e de instituições de educação e de assistência social, desde que atendidas às disposições legais atinentes.

construção de estrada de ferro e construção, pavimentação e melhoramento de estradas de rodagem.

construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis e viadutos.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxias - MA 2018 para Fiscal Tributário

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