Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxias - MA 2018 para Fiscal Tributário

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Q2048561 Direito Tributário
O seguinte tributo não integra o Sistema Tributário do Município de Caxias: 
Alternativas
Q2048573 Direito Tributário
No Município de Caxias, a seguinte taxa é devida em decorrência do poder de polícia do Município, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, visando regular, em função do interesse público, o exercício de atividades ou a prática de atos dependentes, por sua natureza, de prévia concessão ou autorização:
Alternativas
Q2048574 Direito Tributário
No Município de Caxias, a Contribuição de melhorias não incide sobre:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B