Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA 2013 para Assessor Jurídico Parlamentar

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Q462825
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado do Maranhão ,
Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA Provas: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar | IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Contábil |
Q462825 História e Geografia de Estados e Municípios
Devido uma ação civil pública movida contra o Município, a União e o Estado do Maranhão que tinha como objetivo de alterar o nome da cidade de Governador Edison Lobão um deputado(a) estadual deu entrada em um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão propondo alteração do nome do município de Governador Edison Lobão para “Ribeirãozinho do Maranhão”. Esse projeto de lei é de autoria de:
Alternativas
Q462826
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado do Maranhão ,
Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA Provas: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar | IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Contábil |
Q462826 História e Geografia de Estados e Municípios
A Lei Estadual nº 6194 que criou o município de Governador Edison Lobão foi sancionada:
Alternativas
Q462827
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado do Maranhão ,
Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA Prova: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar |
Q462827 História e Geografia de Estados e Municípios
“Conforme amplamente divulgado essa semana pela imprensa do estado e nacional, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu, na Justiça Federal, decisão que obriga a União a suspender os repasses de verbas federais ao município de Governador Edison Lobão caso o nome da cidade não seja alterado dentro de 90 dias.”

Em que se fundamenta a necessidade da alteração do nome do município de Governador Edison Lobão?
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Q462828
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado do Maranhão ,
Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA Provas: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar | IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Contábil |
Q462828 História e Geografia de Estados e Municípios
Foram candidatos a prefeito do município de Governador Edison Lobão em 2012, EXCETO:
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Q462829
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria
Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA Provas: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar | IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Contábil |
Q462829 Direito Tributário
Modalidade de tributo que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico ou posto a sua disposição:
Alternativas
Respostas
16: D
17: D
18: B
19: C
20: B
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