A Constituição Federal e a Lei nº 8.080/1990 estabelecem que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada para assegurar o atendimento integral à população.

Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE a finalidade da regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS).

A participação da comunidade constitui uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os mecanismos de controle social na saúde, é CORRETO afirmar que:

No financiamento do Sistema Único de Saúde, as transferências de recursos entre os entes federativos possuem papel relevante na manutenção das ações e serviços. Sobre esse processo, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 8.080/1990 disciplina a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelecendo sua caracterização antes de tratar da participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS).

À luz do disposto no art. 20 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 8.080/1990 disciplina o atendimento e a internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo requisitos para sua realização.

Com base no disposto no art. 19-I da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a política de recursos humanos na área da saúde deve ser formalizada e executada articuladamente pelas diferentes esferas de governo. Entre seus objetivos, encontra-se:

A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios, diretrizes e organização para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a estrutura de direção do SUS nas diferentes esferas de governo, é CORRETO afirmar que:

Conforme a Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados:

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a direção do Sistema Único de Saúde é única em cada esfera de governo. Essa organização significa que:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde deve observar que:

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui uma de suas diretrizes e é regulamentada pela Lei nº 8.142/1990.

De acordo com essa lei, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 8.080/1990 inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde ações relacionadas ao meio ambiente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 8.080/1990 estabelece normas relacionadas à assistência terapêutica integral e à incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as disposições legais, é CORRETO afirmar que:

O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde compreende um conjunto de procedimentos destinados a minimizar riscos à saúde pública, aos trabalhadores e ao meio ambiente.

Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.